A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e vários profissionais do setor voltaram a defender a redução do IVA aplicado aos serviços médico-veterinários prestados a animais de companhia, numa iniciativa que ganhou força através de uma nova petição pública lançada em Portugal.
Atualmente, os cuidados veterinários para cães, gatos e outros animais de companhia estão sujeitos à taxa máxima de IVA de 23%, uma situação que os médicos veterinários consideram injusta e desajustada da realidade atual. A petição pede a redução da taxa para 6%, argumentando que os serviços de saúde animal devem ser encarados como essenciais e não como um bem de luxo.
Segundo os promotores da iniciativa, os elevados custos associados às consultas, cirurgias, exames e tratamentos acabam por dificultar o acesso de muitas famílias aos cuidados veterinários básicos. A situação poderá contribuir para problemas de saúde pública, abandono animal e adiamento de tratamentos importantes.
A reivindicação não é nova. A Ordem dos Médicos Veterinários tem vindo a insistir na necessidade de alterar o regime fiscal aplicado aos atos médico-veterinários, defendendo que existe atualmente uma discriminação fiscal entre animais de companhia e animais de produção. Enquanto vários serviços ligados à produção animal beneficiam de taxas reduzidas, os cuidados prestados a cães e gatos continuam sujeitos à taxa máxima.
Em propostas apresentadas no âmbito do Orçamento do Estado, a OMV argumenta que a redução do IVA teria impacto positivo no bem-estar animal, na saúde pública e no controlo sanitário, além de facilitar o acesso da população a cuidados preventivos como vacinação, esterilização e acompanhamento clínico regular.
A discussão tem também chegado à Assembleia da República. Nos últimos anos, diferentes iniciativas parlamentares procuraram aplicar taxas reduzidas de IVA a produtos alimentares para animais de companhia e a atos médico-veterinários. Entre elas encontra-se um projeto de lei apresentado pelo PAN para aplicar a taxa reduzida aos atos médico-veterinários.
Os defensores da medida recordam ainda que vários países europeus já aplicam taxas mais baixas aos serviços veterinários, reconhecendo o papel dos animais de companhia na sociedade e a importância dos cuidados de saúde animal no conceito de "Uma Só Saúde", que liga saúde humana, animal e ambiental.
Além da petição, associações, clínicas veterinárias e movimentos de proteção animal têm multiplicado campanhas de sensibilização nas redes sociais, apelando ao Governo para rever a tributação aplicada ao setor e aliviar o peso financeiro suportado pelos tutores de animais.
