A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, voltou a colocar o tema do bem-estar animal no centro do debate político, defendendo que o Governo deve deixar de tratar a alimentação e os cuidados de saúde animal como bens de luxo. A deputada considera "absolutamente inaceitável" que produtos e serviços essenciais para animais continuem sujeitos à taxa máxima de IVA de 23%. E defende que estes custos devem ser equiparados a bens essenciais, sublinhando o impacto direto nas famílias e na qualidade de vida dos animais.
As declarações foram feitas após uma visita ao Canil Municipal de Coimbra, que será requalificado e ampliado, num investimento que ronda os 400 mil euros.
Segundo Inês Sousa Real, o atual enquadramento fiscal obriga muitas famílias a fazer escolhas difíceis, desde a alimentação até ao acesso a cuidados veterinários. "Não faz sentido que o Estado continue a lucrar à custa do sofrimento das famílias", afirmou, apontando para o aumento generalizado dos preços, que também tem afetado significativamente o setor da alimentação animal.
A líder do PAN destacou ainda que existem países europeus onde estes produtos já beneficiam de taxas reduzidas de IVA, argumentando que a legislação comunitária permite essa flexibilização. Nesse sentido, considera que a manutenção da taxa máxima em Portugal resulta de uma opção política e não de uma imposição europeia.
O tema tem vindo a ser recorrente nas discussões do Orçamento do Estado, com o partido a insistir na necessidade de rever a fiscalidade aplicada ao setor animal. Para o PAN, a mudança seria não só uma questão de justiça social, mas também uma forma de promover melhores práticas de bem-estar animal e prevenir situações de abandono ou negligência.
