Dez anos depois de Portugal ter proibido o abate de animais errantes como forma de controlo populacional, veterinários e associações de proteção animal defendem que é preciso reforçar o investimento na esterilização. O objetivo é prevenir o nascimento de ninhadas indesejadas, reduzir o abandono e aliviar a pressão sobre os Centros de Recolha Oficial (CRO) e as associações.
A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, foi considerada uma importante conquista para a proteção animal, ao impedir que cães e gatos fossem abatidos simplesmente por falta de espaço nos centros de recolha. Para Pedro Fabrica, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, este princípio continua correto, mas é necessário garantir políticas públicas capazes de prevenir a reprodução descontrolada e, consequentemente, a entrada contínua de animais nos centros.
Entre as medidas defendidas está a criação de um Plano Nacional de Controlo Populacional de Animais de Companhia, com uma estratégia para os próximos dez anos. A Ordem dos Médicos Veterinários e as associações consideram que a esterilização deve assumir um papel central, defendendo inclusivamente a sua obrigatoriedade para animais que não se destinem à reprodução, acompanhada por um reforço do financiamento público.
Os números ajudam a perceber a dimensão do desafio. Segundo os dados mais recentes da DGAV, em 2025 foram recolhidos 40.098 cães e gatos pelos CRO registados, enquanto foram realizadas 43.165 esterilizações e registadas 22.375 adoções. Apesar da tendência de redução das recolhas, a pressão sobre estas estruturas continua a ser significativa. A própria DGAV mantém em 2026 um programa específico de incentivos financeiros destinados à esterilização de animais de companhia.
Para este ano, o Aviso n.º 3/2026 da DGAV prevê uma dotação de 4 milhões de euros para apoiar a esterilização de animais de companhia, com candidaturas destinadas aos municípios. A medida integra um conjunto mais amplo de apoios públicos ao bem-estar animal, que inclui também programas relacionados com identificação eletrónica, instalações e promoção da detenção responsável.
Para as entidades do setor, investir na esterilização é, portanto, uma forma de atuar antes de o problema chegar aos canis e gatis. Menos ninhadas não planeadas significam menos animais abandonados e menos pressão sobre estruturas que, em muitos casos, já trabalham no limite da sua capacidade. A adoção continua a ser essencial, mas a aposta na prevenção pode ajudar a evitar que tantos animais precisem de encontrar uma família.
