Os animais vão passar a ocupar um lugar oficial nos planos de emergência em Portugal. A partir de sábado, entra em vigor a obrigação de integrar o resgate e a proteção de animais nos planos de Proteção Civil, uma alteração que pretende reforçar a resposta em situações de incêndios, cheias, sismos e outras catástrofes.
A medida surge na sequência da publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 58/2026, que recomenda ao Governo a atualização dos diferentes planos de emergência de proteção civil, a nível nacional, regional e municipal, para que passem a incluir explicitamente a componente animal. O objetivo é assegurar que os animais de companhia, de produção e outros animais sob responsabilidade humana sejam considerados nas operações de prevenção, socorro e recuperação.
O diploma altera, assim, a Lei de Bases da Proteção Civil, passando a definir a proteção civil como a atividade desenvolvida com a finalidade de "prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas, os animais e bens em perigo".
Na prática, os planos deverão prever procedimentos para a evacuação, acolhimento, transporte e assistência aos animais sempre que ocorram situações de emergência. A resolução recomenda ainda uma maior articulação entre as entidades de Proteção Civil, autarquias, centros de recolha oficial e associações de proteção animal, de forma a tornar a resposta mais eficaz. Outra das recomendações passa pela criação e operacionalização de hospitais de campanha e outros meios de socorro veterinário capazes de prestar assistência rápida aos animais afetados por catástrofes.
A alteração surge numa altura em que Portugal tem reforçado as políticas de bem-estar animal. Em 2026, o Governo voltou a disponibilizar apoios financeiros destinados à construção e requalificação de Centros de Recolha Oficial, ao apoio às associações zoófilas e à promoção de medidas de proteção dos animais de companhia, incluindo em contextos de emergência.
Nos últimos anos, os grandes incêndios rurais, cheias e outros fenómenos extremos evidenciaram as dificuldades no resgate de animais durante operações de proteção civil. Em muitos casos, associações, voluntários e médicos veterinários desempenharam um papel essencial na retirada e assistência de animais afetados, mas sem que essa intervenção estivesse plenamente enquadrada nos instrumentos de planeamento de emergência.
Com esta mudança, pretende-se que o socorro aos animais deixe de depender apenas da boa vontade de voluntários e passe a fazer parte da resposta oficial às situações de crise. Afinal, proteger vidas passa também por proteger os animais que fazem parte de milhares de famílias portuguesas.
