O PAN apresentou na Assembleia da República uma proposta para criminalizar especificamente o abuso sexual de animais, criando um crime autónomo para estas condutas. O projeto de lei n.º 780/XVII/2.ª deu entrada no Parlamento a 24 de setembro e encontra-se atualmente em consulta pública.
A proposta pretende que quem pratique atos de natureza sexual sobre animais de companhia possa ser punido com pena de prisão de seis meses a um ano ou multa de 60 a 120 dias, de acordo com a iniciativa divulgada pelo partido e noticiada pela SÁBADO.
Segundo o PAN, existe atualmente uma lacuna na legislação portuguesa: apesar de a lei prever o crime de maus-tratos a animais de companhia, não existe uma tipificação específica para comportamentos de natureza sexual. O partido considera que esta situação pode dificultar a responsabilização criminal quando não é possível demonstrar, com o grau de certeza exigido num processo penal, todos os elementos necessários para enquadrar a conduta como maus-tratos.
Na exposição de motivos da proposta, o PAN argumenta que os animais não têm uma estrutura anatómica, fisiológica ou comportamental compatível com a prática de atos sexuais com seres humanos e que estas condutas podem provocar dor, lesões, sofrimento, alterações comportamentais e stress. A proposta pretende, por isso, dar às autoridades um enquadramento jurídico mais específico para investigar e punir estas situações.
A iniciativa não surge pela primeira vez no Parlamento. O PAN já tinha apresentado propostas semelhantes em legislaturas anteriores. Em 2024, por exemplo, o partido propôs alterações ao Código Penal que incluíam a criminalização de condutas relacionadas com a exploração sexual de animais.
A proposta atual recupera também alguns casos que, segundo o PAN, demonstram as dificuldades existentes no enquadramento destas situações. Entre eles está um caso ocorrido em Vila Real, em 2025, envolvendo um homem encontrado junto a uma ovelha morta e com indícios de atos de natureza sexual sobre o animal. O Ministério Público determinou posteriormente o arquivamento do inquérito, segundo a informação divulgada pela SÁBADO.
Agora, o projeto de lei 780/XVII/2.ª segue o percurso parlamentar. A iniciativa foi distribuída à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e encontra-se aberta a contributos públicos.
