O Parlamento Europeu deu luz verde às primeiras normas comuns que abrangem a criação, identificação, comércio e importação de cães e gatos, com uma votação expressiva a favor. No total, 558 eurodeputados votaram a favor do regulamento, 35 votaram contra e 52 abstiveram-se. O objetivo é claro: melhorar o bem-estar animal e travar situações de exploração que ainda persistem em vários países.
Uma das medidas mais relevantes é a obrigatoriedade de microchip para cães e gatos, bem como o seu registo em bases de dados nacionais interligadas. Esta mudança pretende facilitar a rastreabilidade dos animais e ajudar a combater o comércio ilegal, um problema crescente, sobretudo nas vendas online.
As novas regras vão também mais longe no que toca à criação. Ficam proibidas práticas consideradas prejudiciais, como a reprodução entre animais da mesma família ou a seleção de características físicas extremas que possam causar problemas de saúde.
Outra mudança importante é o fim de práticas como a mutilação para fins estéticos ou de competição, bem como restrições ao uso de acessórios considerados perigosos, como certas coleiras. A legislação pretende, assim, garantir condições mais dignas para os animais em todas as fases da sua vida.
As importações também passam a estar sob maior controlo. Animais vindos de fora da UE terão de ser identificados com microchip antes de entrar no território europeu, e os seus dados terão de ser registados antecipadamente, fechando lacunas que permitiam contornar a lei.
Apesar de já aprovadas, as medidas não entram em vigor de imediato. Criadores, vendedores e abrigos terão um período de adaptação de vários anos, enquanto os donos particulares terão ainda mais tempo para cumprir as novas obrigações.
Com cerca de 44% dos europeus a viver com animais de companhia e um mercado que movimenta milhares de milhões de euros, Bruxelas quer garantir que cães e gatos deixam de ser vistos como simples mercadorias e passam a ser tratados, de forma consistente, como aquilo que já são para muitos: membros da família.
