A União Europeia deu um passo histórico na forma como cães e gatos são tratados e registados. Um acordo provisório entre o Conselho e o Parlamento Europeu estabelece, pela primeira vez, regras comuns para o bem-estar e a rastreabilidade destes animais em toda a UE. E essas medidas que vão afetar criadores, lojas, abrigos e também tutores particulares, sobretudo ao nível do microchip e do registo.
No centro das novas regras está a ideia de que todos os cães e gatos da União Europeia terão de estar identificados com microchip e registados numa base de dados nacional, interoperável com as dos outros Estados-Membros. Isso vale não só para animais criados e vendidos, mas também para os que vivem apenas em famílias. Os profissionais como criadores, vendedores e abrigos, terão quatro anos para se adaptar; para tutores que não comercializam animais, a obrigação chegará mais tarde: ao fim de dez anos no caso dos cães e de quinze anos no caso dos gatos.
O pacote vai muito além do microchip. O acordo fixa limites à frequência de criação, define idades mínimas e máximas para reprodução e proíbe a consanguinidade próxima, como por exemplo pais com filhos, avós com netos, irmãos e meios-irmãos, salvo exceções para raças locais com pouca diversidade genética. Também ficam proibidas mutilações dolorosas como corte de orelhas, cauda ou remoção de garras, exceto quando houver indicação médica. Todos os estabelecimentos terão de garantir água limpa, alimentação adequada, boas condições de alojamento e, no caso dos cães com mais de oito semanas, acesso diário ao exterior ou passeios diários.
Há igualmente regras novas para o comércio e as viagens. Cães e gatos importados de países terceiros para venda terão de chegar já microchipados e ser registados numa base de dados nacional à entrada na UE. Para evitar que animais entrem como sendo de companhia e sejam vendidos depois, os eurodeputados querem que mesmo os movimentos não comerciais sejam abrangidos: tutores que viajem com os seus animais terão de os pré-registar online alguns dias antes da chegada, salvo exceções previstas na lei.
Outra mudança visível será em exposições e competições. Cães e gatos com traços físicos extremos que prejudiquem a saúde ou com mutilações deverão ficar de fora de concursos, mostras e espetáculos, numa tentativa de travar a seleção de características bonitas nas fotos, mas nocivas na vida real. Ao mesmo tempo, quem cria, vende ou acolhe animais passa a ter deveres claros de formação e de sensibilização para a posse responsável.
O acordo ainda é provisório e necessita de aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho antes de ser publicado e começar a aplicar-se, com implementação faseada. Na União Europeia, onde cerca de 44% das pessoas têm pelo menos um animal de companhia e o comércio de cães e gatos vale cerca de 1,3 mil milhões de euros por ano, Bruxelas quer fechar o cerco à criação irresponsável, ao comércio ilegal e à falta de rastreabilidade, deixando a mensagem clara de que um cão ou um gato é um membro da família e não um objeto descartável.
