O Governo aprovou um reforço de 300 mil euros para o registo eletrónico de animais de companhia, no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A verba destina-se a melhorar o sistema nacional de identificação, uma das principais ferramentas no combate ao abandono.
A medida resulta da aprovação parcial de uma proposta de alteração apresentada pelo PS, dedicada aos centros de recolha oficial de animais e à campanha nacional de esterilização e promoção do bem-estar animal. Apenas uma subalínea avançou, precisamente a que prevê o reforço das verbas para o registo eletrónico.
O ponto aprovado fixa em 300 mil euros o montante adicional para este sistema e foi viabilizado com votos contra do PSD e CDS-PP, abstenção da Iniciativa Liberal e votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.
O reforço vai apoiar o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), a base de dados nacional onde é obrigatório registar todos os animais de companhia com microchip. É através desta plataforma que ficam associados, numa única ficha, os dados do animal, do titular e do médico veterinário responsável.
Segundo informação oficial, o SIAC foi criado para unificar vários registos existentes e tornar mais eficaz o controlo da detenção responsável, da comercialização e da rastreabilidade dos animais de companhia, contribuindo para reduzir o abandono. Hoje, o sistema está ainda ligado ao Documento de Identificação do Animal de Companhia, disponível também em formato digital através da app gov.pt.
