A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) pediu ao Governo a redução do IVA aplicado aos serviços médico-veterinários prestados a animais de companhia, dos atuais 23% para 6%, equiparando-o à taxa já praticada para os animais de produção. A organização fala em "discriminação fiscal" que atinge cerca de 4,5 milhões de portugueses detentores de animais de companhia e alerta para o impacto desta diferença na saúde pública e no bem-estar animal.
O apelo surge no âmbito das propostas da OMV para o Orçamento do Estado para 2026. No comunicado, a Ordem lembra que, na área da Medicina, a Medicina Veterinária é praticamente a única atividade sujeita a IVA, e que a saúde dos animais de companhia não pode ser tratada como um "bem de luxo", quando a própria lei portuguesa já reconhece os animais como "seres vivos dotados de sensibilidade".
A OMV argumenta ainda que a diferença de taxas, de 6% para animais de produção e 23% para animais de companhia, contraria os princípios de neutralidade fiscal e coerência das políticas públicas. Na prática, defende a Ordem, esta disparidade desincentiva a ida regular ao veterinário, dificulta o controlo de doenças e contribui para problemas como o abandono e a sobrepopulação de cães e gatos.
Para além da redução do IVA, o comunicado integra um pacote de 12 propostas, onde se destaca também a criação de uma carreira especial de médico veterinário na Administração Pública e a implementação de medidas nacionais de esterilização apoiada por um "vale esterilização" para famílias com menores recursos.
A OMV considera que estas mudanças seriam um passo decisivo para reforçar a Medicina Veterinária em Portugal e responder de forma mais eficaz aos desafios da saúde animal e da saúde pública.
