O partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou uma proposta para permitir que cavalos possam ser registados como animais de companhia em Portugal, uma medida que pretende reforçar a proteção legal destes animais contra situações de maus-tratos. Atualmente, a legislação portuguesa distingue os animais de companhia, como cães e gatos, de outros animais, como os utilizados em atividades agrícolas ou desportivas. Essa diferença faz com que os cavalos não estejam abrangidos por algumas das normas mais rigorosas de proteção previstas no Código Penal.
Com esta iniciativa, o PAN defende que os cavalos passem a poder ser registados como animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), o que permitiria aplicar-lhes um enquadramento legal mais protetor, semelhante ao de outros animais domésticos.
Segundo o partido, esta alteração é especialmente relevante em casos de negligência ou violência, já que o estatuto atual pode dificultar a atuação das autoridades e a punição de maus-tratos. A proposta pretende, assim, colmatar lacunas na lei e garantir maior proteção a estes animais, independentemente da função que desempenhem. A iniciativa surge também no contexto de várias denúncias de situações de abandono e maus-tratos a equinos em diferentes pontos do País, que têm sido acompanhadas por associações de defesa animal e entidades oficiais.
De acordo com o PAN, reconhecer os cavalos como animais de companhia não significa ignorar o seu papel em atividades tradicionais, mas sim assegurar que todos os animais beneficiam de um nível mínimo de proteção e bem-estar.
A proposta terá agora de ser discutida na Assembleia da República, onde poderá vir a integrar futuras alterações legislativas na área do bem-estar animal. Caso avance, a medida poderá representar um passo significativo na evolução da legislação portuguesa, aproximando-a de uma visão mais abrangente e protetora dos direitos dos animais.
